Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário

Se o juiz acolhe a argüição de incompetência em razão do lugar sem permitir à outra parte a realização de prova em sentido contrário, fica caracterizado o cerceio de prova. É esse o teor de decisão da 10ª Turma do TRT-MG, que acolheu a preliminar suscitada pelo reclamante e anulou a decisão de 1º Grau.

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

O Itaú Seguros S.A. foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, de 40 salários mínimos, à mãe de um beneficiário do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), que faleceu em um acidente automobilístico em 27 de outro de 1988.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente